Taxas Abusivas de Chamadas Telefônicas na Prisão Finalmente Controladas pela FCC
A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) deu um importante passo para acabar com o abuso nas taxas de chamadas telefônicas de detentos, votando na quinta-feira para reduzir os preços máximos dessas ligações e fechar uma brecha que permitia às empresas de telecomunicações cobrar altas tarifas por chamadas intraestaduais. Essa decisão histórica vai cortar pela metade o custo das chamadas interestaduais e estabelecer pela primeira vez um teto de preços para as chamadas intraestaduais.
Impacto Significativo para Detentos e Famílias
De acordo com a FCC, o custo de uma ligação de 15 minutos cairá de até $11,35 em grandes prisões para apenas $0,90, e de $12,10 em pequenas prisões para $1,35. A agência estima que essas novas regras beneficiarão 83% dos detentos (cerca de 1,4 milhão de pessoas) e economizarão no mínimo $500 milhões por ano para as famílias afetadas.
Ampliação do Poder Regulatório da FCC
Embora a FCC já tivesse imposto limites de preços para chamadas interestaduais, uma tentativa anterior de regular as tarifas das chamadas intraestaduais havia sido rejeitada judicialmente em 2017. Porém, graças à aprovação da “Lei de Comunicações Justas e Razoáveis Martha Wright-Reed” em janeiro de 2023, a FCC agora possui a autoridade necessária para regulamentar os preços das chamadas intraestaduais realizadas a partir de prisões.
Novas Regras Abrangentes
Além de estabelecer os novos tetos de preço, a FCC também proibiu o cobro de taxas adicionais, como as “comissões de instalação”, que as empresas de telefonia pagavam às prisões em troca do monopólio de seus serviços. Essa medida visa eliminar a prática de “kickbacks” (comissões de retorno) para as unidades prisionais e o repasse desses custos para os usuários.
Impacto nos Provedores de Serviço
Mesmo com os novos limites de preço, a FCC afirma que a receita das empresas de telefonia ainda deverá superar seus custos totais, excluindo as comissões de instalação e algumas categorias de segurança e vigilância que não serão mais repassadas aos usuários. Essa análise indica que a redução das tarifas não deverá comprometer a viabilidade financeira dos provedores.
Apoio Bipartidário às Mudanças
A ordem de tabelamento de preços foi amplamente apoiada pelos três democratas da FCC e pelo republicano Nathan Simington. Embora o comissário republicano Brendan Carr tenha aprovado parcialmente a medida, manifestando algumas preocupações com a estrutura de tarifas, a decisão final contou com apoio bipartidário na agência.
Vitória para a Reforma Prisional
A organização sem fins lucrativos “Worth Rises”, que defende a reforma do sistema prisional, celebrou a decisão da FCC como uma vitória importante na luta pelos direitos dos detentos e de suas famílias. Eles afirmam que a exclusão dos custos de vigilância e segurança, bem como das comissões de instalação, foram fatores-chave para a redução significativa das tarifas.
Impacto na Vida dos Detentos e Famílias
Para milhões de detentos e suas famílias, essa decisão da FCC representará um alívio financeiro significativo. Ao reduzir drasticamente o custo das chamadas telefônicas, a agência está eliminando um fardo que pesava sobre aqueles que já enfrentam a difícil realidade do encarceramento. Essa medida pode ter um impacto positivo não apenas na vida dos detentos, mas também de suas famílias, que muitas vezes arcavam com esses custos elevados.
Desafios Futuros e Perspectivas
Embora a FCC tenha conquistado essa importante vitória, é provável que as empresas de telefonia voltem a processar a agência, tentando reverter as novas regras. No entanto, com o apoio da recente legislação aprovada pelo Congresso, a FCC agora está bem posicionada para defender suas decisões e manter os novos limites de preço. Essa conquista representa um marco significativo na luta pela justiça e acessibilidade no sistema prisional americano.
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Conclusão
A decisão da FCC de reduzir drasticamente as taxas abusivas de chamadas telefônicas nas prisões é um passo crucial para garantir que os detentos e suas famílias tenham acesso a comunicações acessíveis e justas. Ao eliminar as práticas predatórias da indústria de telefonia carcerária, a agência está promovendo a dignidade e a reintegração social dos incarcerados, além de aliviar o fardo financeiro de suas famílias. Essa vitória demonstra o poder da ação regulatória em transformar um sistema que por muito tempo prejudicou os mais vulneráveis da sociedade.
Principais Destaques
- Redução dos preços máximos das chamadas telefônicas em prisões, com o custo de uma ligação de 15 minutos caindo de até $11,35 para apenas $0,90 em grandes prisões e de $12,10 para $1,35 em pequenas prisões.
- Novo poder da FCC para regular as tarifas das chamadas intraestaduais, fechando uma lacuna legal que antes limitava sua atuação.
- Proibição de taxas adicionais, como as “comissões de instalação” pagas pelas empresas de telefonia às prisões, eliminando uma prática predatória.
